O projeto do Serviço Social de Saúde do Acre (Pró-Saúde), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que passará a ser denominado Instituto de Gestão de Saúde do Acre (IGESAC), deu entrada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na terça-feira (5).
Segundo informações repassadas ao ContilNet por membros do parlamento acreano, o PL terá como relator o deputado estadual Chico Viga.
O projeto passa a tramitar nas comissões da casa legislativa e deverá ser votado a qualquer momento.
O PL destaca que fica instituído o Instituto de Gestão de Saúde do Acre com autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, quadro de pessoal próprio e prazo de duração indeterminado.
O Instituto de Gestão de Saúde do Acre terá como objetivo auxiliar a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) em até 40% de suas unidades, a prestar serviços de assistência à saúde de forma gratuita, em todos os níveis, e desenvolver atividades educacionais e de pesquisa no campo da saúde, em cooperação com o Poder Público.
Os serviços de saúde prestados pelo Instituto de Gestão de Saúde do Acre deverão ser organizados em conformidade com as diretrizes e normas do Sistema Único de Saúde – SÚS.
Competirá à Sesacre a supervisão da gestão do Instituto de Gestão de Saúde do Acre, observadas as orientações normativas que emitir e em conformidade com o contrato de gestão.
O Instituto terá sede na cidade de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, podendo atuar em todo o território estadual.
