Durante sessão ordinária virtual realizada nesta quarta-feira(20), o deputado José Luís Tchê (PDT) protocolou à mesa diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) uma proposta de emendas ao Projeto de Lei do Instituto de Gestão de Saúde do Acre (Igesac). A ideia, que possui com duas emendas, é conferir segurança jurídica aos agentes públicos que serão afetados pelo PL em questão.
De acordo com o projeto, a cessão do servidor da Sesacre para o instituto só deve acontecer com anuência do mesmo. Permite, ainda, a possibilidade da cessão do servidor do Igesac para a Sesacre. O deputado justificou que essa é uma forma de atender alguns dos questionamentos das entidades de classe.
“É uma preocupação nossa a manutenção dos mais de mil servidores do Pró-Saúde. Por isso, apresentamos essas emendas, onde a primeira garante ao servidor de carreira dos quadros da Sesacre o direito de escolher ir ou não desenvolver suas atividades no instituto. A segunda, por sua vez, busca resolver um outro problema que os profissionais da saúde levantaram, que é quando o Instituto de Saúde não tiver gestão em um determinado município e nele existir um servidor do Pró-Saúde. Assim, a emenda garantirá que esse servidor seja mantido e cedido para trabalhar em uma unidade gerida pela Sesacre no seu município” explicou o pedetista.