Com o projeto de lei aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (6) no Senado Federal, depois de ter sido votado também na Câmara dos Deputados, sobre a ajuda financeira aos estados e municípios para combate ao coronavírus, as cidades do Acre poderão ser beneficiadas com um montante que se aproxima dos R$ 146 milhões.
O valor será distribuído para os 22 municípios e poderá ser usado como aplicação livre pelos prefeitos.
O texto segue para sanção ou veto presidencial.
Com relação ao executivo estadual, o benefício é de R$ 143 milhões para a Saúde e outros R$ 198 milhões que serão investidos de forma livre.
O texto que contou com o apoio do senador Marcio Bittar (MDB), também prevê que os municípios recebam para a Saúde uma quantia de 13 milhões – distribuídos entre as prefeituras.
Veja a quantidade que será dada à cada município do estado:
Desdobramento do projeto a nível nacional e estadual
Como contrapartida ao socorro de R$ 125 bilhões, servidores não terão direito a reajuste salarial até 31 de dezembro de 2021. Apesar disso, a proposta garante aumentos nos contracheques para algumas categorias, desde que estejam diretamente envolvidas no combate à pandemia da covid-19.
Apesar disso, a proposta garante aumentos nos contracheques para algumas categorias, desde que estejam diretamente envolvidas no combate à pandemia da covid-19.
As categorias que terão direito a aumento de salário são: da saúde; da limpeza pública; de serviços funerários; da assistência social; integrantes das Forças Armadas; policiais federais; rodoviários federais; policiais civis; policiais militares; bombeiros militares; policiais penais; guardas municipais; servidores das carreiras periciais; agentes socioeducativos; profissionais da educação pública.
Na prática, os profissionais da educação pública não devem receber qualquer reajuste porque não estão envolvidos diretamente no combate ao coronavírus.
Com a possibilidade de reajuste garantido para essas categorias, a economia da União, dos estados e dos municípios será de R$ 43 bilhões.
O projeto também suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados. Na prática, a medida beneficia as pessoas que passaram em concurso público e que não foram convocadas.
Contratações de servidores não serão permitidas, com exceção das necessárias para repor cargos de chefia, de direção e de assessoramento. Cargos exclusivos de servidores que estiverem vagos também poderão ser repostos, além das contratações de temporários para prestação de serviço militar e as contratações de alunos de órgãos de formação de militares.
Com informações do UOL.
