Mesmo diante da crise financeira no país, que se agravou com a pandemia de Covid-19, o Governo do Estado tem feito, normalmente, todos os repasses do duodécimo para os Poderes constituídos. Apesar da acentuada queda em suas receitas próprias, a gestão estadual está honrando os compromissos programados do duodécimo com a Assembleia Legislativa (Aleac), Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público (MPE), Tribunal de Contas (TCE) e Defensoria Pública.
Segundo a secretária de Fazenda, Wanessa Brandão, muita gente sem conhecimento técnico imagina que o recente repasse do governo federal supriria as necessidades do governo. Entretanto, a secretária explica que a matemática econômica é bastante complexa.
“Esse repasse de R$ 198 milhões parcelado do governo federal (Lei Complementar n° 173) é uma restituição das perdas das receitas próprias do Estado. Esse valor não consegue suprir todo o nosso déficit orçamentário financeiro. Temos um déficit de R$ 150 milhões e receberemos R$ 198 milhões, mas os outros repasses já caíram. Por exemplo, temos uma queda em torno de R$ 103 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE), sem falar nas perdas substanciais das arrecadações que geram as nossas receitas próprias. Então, por enquanto, essa ajuda ainda não cobre o nosso déficit”, ponderou Wanessa.
Honrando compromissos
Em relação aos repasses do duodécimo aos Poderes, Wanessa afirma que o governo tem tido uma atitude compromissada em não diminuir os valores, mesmo diante de um quadro de instabilidade devido à pandemia.
“A Secretaria de Planejamento (Seplag) fez uma readequação financeira que obrigou todos os setores governamentais a reduzirem em 30% os seus orçamentos. Mesmo assim o repasse previsto para os Poderes está sendo pago integralmente. O governo está tendo uma atitude heróica em repassar o duodécimo integral aos Poderes mesmo com uma redução financeira extrema de todas as suas receitas”, frisou a secretária da Fazenda.
A gestora fez ainda uma reflexão sobre o futuro incerto gerado pela crise epidêmica da Covid-19.
“Se a crise financeira se agravar e for necessário realinhar todo o Orçamento do Estado, possivelmente poderá alcançar também os Poderes. Mas isso só se chegarmos a uma situação extrema. No entanto, nesse momento, temos feito todos os esforços para que os poderes fiquem resguardados”, salientou Wanessa.
Desenvolvimento econômico e vidas resguardadas
Wanessa Brandão afirma que a população tem visto todo o esforço do governador Gladson Cameli em aplicar de maneira adequada os recursos da saúde para salvar vidas. Ela também pondera que a gestão estadual tem se preocupado com o setor comercial e produtivo.
“A prioridade do governo é manter a folha de pagamento dos seus servidores em dia e também honrar os compromissos com os seus fornecedores. A classe empresarial é que movimenta a nossa economia com a geração de empregos e renda. O sistema econômico do Acre ainda tem uma dependência significativa da folha de pagamento dos funcionários do Estado que, estando em dia, ajuda a movimentar o nosso comércio, assim como os repasses aos credores é fundamental para essa roda financeira girar. E o governo sabe das dificuldades que os nossos empresários têm enfrentado e está solidário. Mas vale destacar, que nesse momento de pandemia, a responsabilidade com a saúde da população é a maior das suas prioridades”, refletiu a secretária.
Integração solidária entre os poderes
O governador Gladson Cameli tem constantemente agradecido à parceria de todos os Poderes constituídos no combate à pandemia do Covid-19. Na sua opinião, essa ameaça invisível que está afetando a vida dos acreanos depende da união de todos para poder ser vencida.
“Tenho pedido a ajuda de todos os órgãos fiscalizadores para que cada centavo de dinheiro público seja bem empregado na área da saúde para salvarmos vidas. Também reconheço o papel fundamental de cada um dos Poderes constituídos para que possamos manter a normalidade social no Estado. Sem falar na necessidade que temos de agilidade, em cada um dos setores representados por eles, para atendermos os anseios da nossa população que sonha com a volta à normalidade social e econômica no Acre. Assim, tenho muito a agradecer a todos os Poderes pela parceria fundamental nesse momento difícil que estamos atravessando”, enfatizou o governador.