Diante das inúmeras manifestações em todo o Brasil noticiadas pela mídia, de grupos militantes e de tantos outros setores da sociedade, o senador pelo Acre, Marcio Bittar (MDB) resolveu propor um projeto de lei que classifica como atos terroristas os movimentos com invasões e depredações do patrimônio público ou privado, bloqueio de vias públicas, tentativa de impedimento do direito de ir e vir, depredação de máquinas, instalações ou plantações.
Marcio pediu em seu perfil nas redes sociais o apoio da população em geral ao PL 650/2019, que pode votar sobre sua a relevância na página do Senado Federal.
“Projeto de Lei 650/2019 prevê ato de terrorismo para movimentos disfarçados de manifestação que ocasionem invasões e depredações de patrimônio público ou privado. Apoia este projeto?”, questionou.
A proposição, que já está com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e com a relatoria, segue para aprovação da Casa, mas já conta com 128 votos a favor e 34 contra, na opinião popular.
“Em vários países democráticos e respeitados pelo mundo existe esse tipo de legislação. Não podemos aceitar um grupo organizado que planeja e executa contra o Estado, com atos dessa natureza. Devemos qualificar esses comportamentos como atos terroristas. É mais uma forma de endurecer a legislação contra estes grupos, que não são democráticos e pacíficos”, defendeu o senador.