A Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel ) definiu, nesta segunda-feira(23), que as distribuidoras de eletricidade serão socorridas com um empréstimo de até R$ 16,25 bilhões, por conta da crise causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2) .
A diretora da Aneel, Elisa Bastos , relatora do processo, disse que o encargo permanecerá na conta de energia pelo tempo necessário para pagar todo o empréstimo. A previsão é que isso ocorra dure até 2025.
“A partir de 2021, por ocasião do processo tarifário de cada distribuidora, as quotas serão repassadas às tarifas a serem aplicadas pelas distribuidoras aos consumidores finais e permanecerão pelo tempo necessário à amortização das operações de crédito”, disse a diretora.
O valor terá impacto nas contas a partir de 2021. O empréstimo virá de um conjunto de bancos, coordenados pelo BNDES .
Os custos serão divididos entre o setor e os consumidores. O financiamento terá impacto nas contas de luz a partir do ano que vem, quando começará a ser pago.
O custo está sendo avaliado para cada distribuidora, e só será divulgado quando o contrato for assinado. A parcela do empréstimo que será destinada a cada empresa será diferente. Por isso, o valor que será pago por cada consumidor também vai variar. Nesta terça-feira, Aneel definiu que o empréstimo não poderá superar os R$ 16,1 bilhões.
O objetivo é que a ajuda garanta a manutenção do caixa das empresas. Além disso, diz o governo, o socorro vai evitar um aumento generalizado na conta neste ano e no próximo. Isso seria causado causado pela alta do dólar (que impacta o preço da energia de Itaipu), pela queda na demanda e por reajustes nos contratos das transmissoras de eletricidade.
As tarifas da Light (5,98%) e da Enel (2,48%), que atendem o estado do Rio, já sofreram reajuste.
A operação está sendo chamada de “Conta-Covid”. Ela será gerida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica ( CCEE ). O BNDES vai coordenar a operação junto a um pool de bancos.
O socorro às distribuidoras é, na prática, uma ajuda para todo o setor elétrico . As distribuidoras funcionam como arrecadadoras do segmento, repassando os valores para transmissoras e geradoras de energia .
É a segunda vez que o governo recorre a um empréstimo para socorrer o setor elétrico. O primeiro caso foi em 2014, por conta da falta de chuvas . Naquela ocasião, tudo foi pago pelo consumidor, criando um tarifaço a partir de 2015.
Para receber recursos do empréstimo, as distribuidoras terão que atender algumas condições, como não suspender ou reduzir os contratos de compra e venda de energia elétrica. Elas também não poderão distribuir dividendos acima do mínimo legal de 25% caso fiquem inadimplentes com obrigações do setor.
Além do empréstimo, as empresas poderão pedir a revisão dos contratos em vigor, num processo chamado de reequilíbrio econômico-financeiro . Isso também será avaliado caso a caso, e pode levar a aumentos extraordinários nas contas, altas diluídas nos próximos anos e redução de investimentos. As empresas estão aguardando o empréstimo para avaliar os pedidos de reequilíbrio.
