Em uma edição extra do Diário Oficial do Acre, o Pacto Acre sem Covid foi publicado ainda na segunda-feira (23) prorrogando ps prazos previstos no Decreto nº 5.496, de 20 de março de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19 no Acre.
A expectativa, até ontem, era que o comércio fosse reabrir as portas já nesta semana, como foi garantido pelo governador Gladson Cameli, mas, com a curva de contaminação ainda em ascensão, o comitê de gestão decidiu que haverá uma classificação de risco que vai indicar que tipo de estabelecimento pode estar funcionando em cada momento de melhoria dessa classificação. E três indicadores irão nivelar matematicamente essa abertura: nível de contaminação, responsabilidade social e capacidade do sistema de saúde.
Os níveis de classificação de risco foram divididos em Vermelho, Laranja, Amarelo e Verde, respectivamente do mais perigoso para o menos perigoso. A cada sete dias será feita uma nova avaliação pelo governo nos indicadores existentes e as prefeituras poderão dar a autorização para as reaberturas conforme a classificação. Nesta segunda-feira, 22 de junho, todos os municípios do estado ainda estão no nível de classificação Vermelho, o mais alto e perigoso, que autoriza a abertura apenas dos serviços essenciais.
Para haver abertura de outros setores, será feita uma nova avaliação na próxima segunda-feira, 29. Se houver então avanço do nível para outra cor e ele se manter ainda por mais sete dias, será dada autorização para a abertura de outros setores de serviços. Gladson Cameli reafirmou que a decisão de retorno das atividades é de cada gestor municipal. O objetivo do pacto, conforme publicação, é viabilizar a harmonia entre o desenvolvimento econômico, o direito de proteção à saúde e os valores sociais do trabalho, tendo por finalidade precípua a efetiva proteção do direito à vida.
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