O projeto do Serviço Social de Saúde do Acre (Pró-Saúde), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que passará a ser denominado Instituto de Gestão de Saúde do Acre (IGESAC), foi aprovado nas comissões por 5 votos a 4 em votação remota da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta quarta-feira (3).
No entanto, o clima não foi nada amistoso e houve bate-boca de base do governo e oposição acerca da matéria de interesse do Palácio Rio Branco. A votação nas comissões foi presidida pelo deputado José Bestene (Progressista).
O PL destaca que fica instituído o Instituto de Gestão de Saúde do Acre com autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, quadro de pessoal próprio e prazo de duração indeterminado.
O Instituto de Gestão de Saúde do Acre terá como objetivo auxiliar a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) em até 40% de suas unidades, a prestar serviços de assistência à saúde de forma gratuita, em todos os níveis, e desenvolver atividades educacionais e de pesquisa no campo da saúde, em cooperação com o Poder Público.
Os serviços de saúde prestados pelo Instituto de Gestão de Saúde do Acre deverão ser organizados em conformidade com as diretrizes e normas do Sistema Único de Saúde – SÚS.
A matéria após ser apreciada nas comissões, segue para mais uma batalha em plenário do parlamento acreano. Caso o PL seja aprovado, competirá à Sesacre a supervisão da gestão do Instituto de Gestão de Saúde do Acre, observadas as orientações normativas que emitir e em conformidade com o contrato de gestão.