Um demonstrativo foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (3) pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) mostrando que o Acre faturou apenas em maio mais de R$ 15 milhões com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A soma engloba os valores faturados em cada município. Rio Branco foi o que mais faturou, com a quantia de R$ 7.058.966,44. Quem menos faturou foi Capixaba, com o total de R$ 201.456,74.
O montante chega a R$ 15.486.975,31.
Além do ICMS, o estado arrecadou com Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) o valor de R$ 3.117.536,85.
O que é o ICMS e para onde vai esse recurso?
Este imposto é um dos que atingem a maior parte dos brasileiros direta ou indiretamente. Ao comprar qualquer coisa, o consumidor pode até não ver, mas já está pagando o ICMS que está incluso no valor do produto. Isto, porque ele incide sobre a maioria das compras, vendas, transportes e prestações de serviços que acontecem em nosso país.
A renda gerada com a receita desse tributo vai toda para o orçamento dos estados, não sendo repassada à união. Com as verbas, os estados podem custear parte das repartições públicas de nível estadual, bem como realizar investimentos na infraestrutura da respectiva localidade.
O que é o IPVA e para onde vai esse recurso?
O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) é um imposto brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos. É um imposto estadual, ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo.
Ao contrário do que muitos pensam, a arrecadação de IPVA não necessariamente é usada para melhorias na infraestrutura e nos serviços de transporte. Não há nenhuma lei determinando que o dinheiro do imposto seja usado, por exemplo, em operações tapa-buracos, abertura de novas vias, sinalização de trânsito ou qualquer outro investimento do gênero.
Enquanto os recursos de taxas e seguros têm funções específicas (como no caso do DPVAT), o IPVA tem o valor dividido pela metade entre o estado e o município onde o veículo foi registrado e emplacado. Tudo o que é arrecadado com o IPVA, bem como com outros tributos, entra no orçamento total da administração pública.