Uma das promessas de campanha de Gladson Cameli (Progressista), enfim, poderá ser efetivada. Os deputados estaduais do Acre se reuniram na noite desta quarta-feira (3), em uma sessão extraordinária remota, para votar o projeto que cria o Instituto de Gestão de Saúde do Acre (IGESAC). Após um dia de intenso debate, a matéria foi aprovada por 16 votos.
Uma emenda coletiva foi apresentada pelos deputados estaduais Edvaldo Magalhães (PCdoB), Chico Viga e Luiz Tchê (PDT), que visava garantir aos servidores do Instituto que residem nos municípios do Estado, onde não houver contrato de gestão ativo, a possibilidade de os mesmos serem lotados em unidades de saúde local, para assim, não haver risco de mudança domiciliar. A proposta foi acatada e aprovada. A emenda vai garantir cerca de 500 servidores do interior do Acre.
A PL gerou discussões divergentes entre parlamentares de oposição e base de governo.De um lado, os oposicionistas alegam que o projeto é uma maldade aos servidores de saúde, além de fazer a famosa terceirização no sistema. Já os governistas, alegaram como justificativa, que a aprovação será a salvação de mais de mil trabalhadores do Pró-Saúde, agora IGESAC.
O que diz o PL do governo
O PL destaca que fica instituído o Instituto de Gestão de Saúde do Acre com autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, quadro de pessoal próprio e prazo de duração indeterminado.
O Instituto de Gestão de Saúde do Acre terá como objetivo auxiliar a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) em até 40% de suas unidades, a prestar serviços de assistência à saúde de forma gratuita, em todos os níveis, e desenvolver atividades educacionais e de pesquisa no campo da saúde, em cooperação com o Poder Público.
Os serviços de saúde prestados pelo Instituto de Gestão de Saúde do Acre deverão ser organizados em conformidade com as diretrizes e normas do Sistema Único de Saúde – SÚS.