O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) apresentou nesta quarta-feira (10) uma emenda à Medida Provisória 975, que concede crédito para empresas de todo o Brasil, visando diminuir os efeitos negativos causados pela pandemia do novo coronavírus. A emenda do deputado inclui as microempresas e os microempreendedores individuais (MEI), no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito.
O texto original da MP exclui pequenas empresas, uma vez que estabelece a destinação de crédito apenas para empresas que tenham receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões.
E, para corrigir uma injustiça da MP, Jesus Sérgio protocolou uma emenda que modifica o texto do governo para permitir acesso à linha de crédito com condições especiais também pelos microempreendedores individuais e as microempresas, que têm faturamento máximo de RS 81 mil e R$ 360 mil, respectivamente.
“A nossa emenda trata de oferecer maiores condições aos MEI e microempresas para enfrentar esse momento de crise econômica e receber apoio do governo federal para a retomada de seu faturamento e capital de giro”, destacou o deputado.