Lei que cria Instituto de Saúde do Acre é sancionada pelo governador Gladson Cameli

Conforme anunciado na segunda-feira (15), durante inauguração do Hospital de Campanha de Rio Branco, o governador Gladson Cameli sancionou a criação do Instituto de Gestão de Saúde do Acre (Igesac). A Lei 3.633 que altera a lei estadual 2031 de 2008, foi  publicada na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (17).

Com a nova lei, o o Serviço Social de Saúde do Acre (Pró-Saúde), passa a se chamar Instituto de Gestão de Saúde do Acre. Segundo o governo, a criação do Instituto garante o emprego a mais de mil servidores do Pró- Saúde que estão em situação irregular e agora passam a integrar o Igesac.

O Igesac tem  autonomia gerencial patrimonial, orçamentária e financeira, quadro de pessoal próprio e prazo de duração indeterminado e terá como objetivo auxiliar a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) em até 40% de suas unidades, a prestar serviços de assistência à saúde de forma gratuita, em todos os níveis, e desenvolver atividades educacionais e de pesquisa no campo da saúde, em cooperação com o Poder Público.

Os serviços de saúde prestados pelo Instituto de Gestão de Saúde do Acre deverão ser organizados em conformidade com as diretrizes e normas do Sistema Único de Saúde – SÚS.

 

 

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