O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento para acompanhar as ações desenvolvidas pelas Instituições Federais de Ensino (IFES) no Acre – Universidade Federal do Acre (Ufac) e Instituto Federal de Educação do Acre (Ifac). A ação faz parte de uma ação coordenada do Grupo de Trabalho enfrentamento ao racismo, criado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e que tem atuação em todos os estados.
No Acre, o responsável pelo acompanhamento é o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, que enviou ofícios à Ufac e ao Ifac pedindo informações sobre o cumprimento das determinações das Lei 10.639/2003 e 11.645/2008.
A legislação citada por Lucas Dias torna obrigatório, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, o estudo da história e cultura afro- brasileira e indígena.
Levantamento realizado pela PFDC revelou baixa adesão das IFES no Brasil à obrigatoriedade da oferta da disciplina “Educação para as Relações Étnico- Raciais”, sendo esta uma das deficiências que o procedimento visa sanar.