O Senado aprovou nesta quinta-feira (4) o projeto que obriga uso de máscara em todos os locais públicos e privados acessíveis ao público no país.
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas, como foi alterado pelos senadores, deverá ser reanalisado pelos deputados.
Diversos governos locais têm adotado o uso obrigatório de máscara em locais públicos. Não há, contudo, uma lei nacional sobre o tema. O uso é recomendado pelas autoridades de saúde como uma das formas de se evitar a disseminação do novo coronavírus.
No Distrito Federal, por exemplo, está em vigor uma norma que prevê o uso obrigatório de máscaras em espaços públicos. O cidadão que descumpre o decreto está sujeito à multa de R$ 2 mil e pode responder pelo crime de infração de medida sanitária, cuja pena é de até um ano de reclusão.
Entenda o projeto
O projeto aprovado pelo Senado altera uma lei federal, deste ano, que detalha medidas de enfrentamento à pandemia.
De acordo com o texto, a população terá de usar o objeto nos seguintes espaços:
veículos de motoristas de aplicativos, táxis;
ônibus, aviões ou navios fretados, de uso coletivo;
estabelecimentos comerciais e industriais;
prisões e estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas;
qualquer lugar fechado em que haja reunião de pessoas.
Multa
Quem descumprir a regra, pelo projeto, terá de pagar multa. O valor será definido pelos estados. A multa poderá ficar mais cara se o cidadão cometeu a infração pela segunda vez e em ambiente fechado. O dinheiro arrecadado com as punições irá para ações e serviços de saúde.
A multa não será cobrada aos seguintes grupos:
população vulnerável economicamente;
autistas;
pessoas com deficiência intelectual ou sensorial;
crianças com menos de três anos.
O poder público, diz o projeto, precisará fornecer as máscaras de proteção à população mais pobre, principalmente às pessoas em situação de rua, e aos beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600, destinado a trabalhadores informais.
Os itens serão entregues por meio de farmácias populares e serviços de assistência social, por exemplo.
Na hora da compra, o governo deve dar prioridade às máscaras produzidas de forma artesanal, isto é, por costureiras locais ou cooperativas de produtores.
As lojas em funcionamento terão de disponibilizar a funcionários e colaboradores as máscaras. Caso não respeitem a obrigação, poderão pagar multa. O valor poderá ser dobrado em casos de reincidência.
Nos estados e cidades onde já há medidas semelhantes, as normas poderão ser mantidas.
