O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) apresenta resultado de ação conjunta de combate à violência e abuso sexual de vulneráveis, realizada na última sexta-feira, 10, no município de Acrelândia.
O promotor Júlio César de Medeiros, titular da Promotoria de Justiça de Acrelândia, após tomar conhecimento dos casos, solicitou apoio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), assim como da Polícia Civil e Conselho Tutelar, para realizar diligências e apurar denúncias de crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes, ações estas inseridas no âmbito do Projeto “Ecos do Silêncio”, elaborado pelo MP na comarca.
Todas as vítimas foram encontradas e ouvidas, ocasião em que confirmaram a prática dos crimes sexuais. Um dos casos teria ocorrido na zona rural de Acrelândia e outros dois na área urbana da cidade. Uma das vítimas chegou a denunciar o agressor, e posteriormente negou o ocorrido por medo de represália. Em ambos os casos os crimes foram praticados por parentes próximos.
O Ministério Público vai requisitar à Polícia Civil a instauração de inquérito policial nos casos em que ainda não tenham sido instaurados procedimentos, procedendo-se à oitiva das testemunhas e do possível agressor, com base no relatório psicossocial que será elaborado pelo CAV, e nas posteriores diligências policiais.
Paralelamente a tal ação, o promotor de Justiça realizou inspeção na Delegacia de Polícia Civil, e encontrou ao menos 16 procedimentos, sendo 13 inquéritos policiais que nunca foram remetidos ao Poder Judiciário, portanto, sem qualquer registro no Sistema de Automação da Justiça (SAJ), a maioria deles, dos anos de 2017 e 2018. As providências cabíveis serão tomadas junto à Corregedoria da Polícia Civil, no âmbito de um procedimento de controle externo da atividade policial.
“O nosso maior desafio em época de pandemia não foi combater um vírus em transmissão comunitária lutando contra a desobediência civil, mas foi enfrentar ao mesmo uma ‘pandemia de criminalidade’ com uma explosão de estupros de vulneráveis, justamente, quando a população estava acuada e extremamente fragilizada no interior de suas casas. Há um grito silencioso no escuro, e não podemos nos calar”, destacou o promotor Júlio.
Acre lidera ranking de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes
Os dados que colocam o Acre no topo do ranking de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, pode ser ainda maior, uma vez que esse número é subnotificado. A maioria dos crimes ocorre no ambiente doméstico, onde o infrator é próximo da família, o que dificulta que este seja denunciado. Além disso, a investigação e apuração desses crimes não é efetiva.
A procuradora de Justiça Patrícia do Amorim Rêgo, coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima, alerta para o crescimento desse tipo de crime e para a necessidade de maior resolutividade a procedimentos em andamento.
“Nós, estado e sociedade, estamos negligenciando quanto a isso, não podemos deixar esse tipo de crime sem solução, justamente no momento em que se comemora 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é preciso ter um olhar diferenciado para esses crimes e esse tipo de agressão terrível contra crianças e adolescentes que deixam marcas para o resto da vida”, disse a procuradora de Justiça.