A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) entrou na discussão na manhã desta quarta-feira (15) em sessão remota da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
O tema foi discutido na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), presidida pelo deputado Chico Viga. O PL 89/2020 foi aprovado e segue para votação no plenário do parlamento.
No PL, destaca-se as emendas parlamentares de R$12 milhões para 2021, sendo que 50% desse valor poderão ser destinados à Educação, Saúde e Segurança Pública.
A proposta prevê movimentação financeira do Estado para o ano que vem de R$ 6,7 bilhões. R$ 100 milhões a mais do que o orçamento deste ano aprovado em 2019, que foi de R$ 6,6 bilhões.
Divisão aos poderes
De acordo com proposta de autoria do Poder Executivo, o Tribunal de Justiça continua com os 8% da fatia do bolo e o Ministério Público com 4%. A Assembleia Legislativa ficará com 5,3% e o Tribunal de Contas com 1,9%. Já a Defensoria Pública continua com os 0,9%. Esses poderes ficam com 20,1% do bolo orçamentário.
O Poder Executivo fica com 79,9% do orçamento para os demais investimentos. Do percentual do executivo, por lei, 30% deve ser gasto com Educação e 12% com saúde.