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Aleac aprova nas comissões LDO com orçamento de R$ 6,7 bilhões para 2021

Por SAIMO MARTINS, DO CONTILNET

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) entrou na discussão na manhã desta quarta-feira (15) em sessão remota da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).

O tema foi discutido na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), presidida pelo deputado Chico Viga. O PL 89/2020 foi aprovado e segue para votação no plenário do parlamento.

No PL, destaca-se as emendas parlamentares de R$12 milhões para 2021, sendo que 50% desse valor poderão ser destinados à Educação, Saúde e Segurança Pública.

A proposta prevê movimentação financeira do Estado para o ano que vem de R$ 6,7 bilhões. R$ 100 milhões a mais do que o orçamento deste ano aprovado em 2019, que foi de R$ 6,6 bilhões.

Divisão aos poderes

De acordo com proposta de autoria do Poder Executivo, o Tribunal de Justiça continua com os 8% da fatia do bolo e o Ministério Público com 4%. A Assembleia Legislativa ficará com 5,3% e o Tribunal de Contas com 1,9%. Já a Defensoria Pública continua com os 0,9%. Esses poderes ficam com 20,1% do bolo orçamentário.

O Poder Executivo fica com 79,9% do orçamento para os demais investimentos. Do percentual do executivo, por lei, 30% deve ser gasto com Educação e 12% com saúde.

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