A grande liderança da advocacia feminina do País, a Advogada Fernanda Marinela, sempre diz que as Advogadas devem ter a metade da mesa da Ordem pois elas pagam a metade da conta. Seu raciocínio é claro, uma vez que as Advogadas representam 50% dos inscritos na OAB, com direitos de paridade constitucionalmente assegurados, portanto injustificável a cota de participação de 30% das mulheres nas decisões da Ordem, fatia que não se coaduna com a do pagamento feito por elas.
E é partindo desse pensamento que as Advogadas exigem a paridade no sistema já que a história da participação da mulher na OAB vem alcançando força e bons resultados.
A advogada de destaque nacional e Conselheira Federal goiana Valentina Jungmann apresentou a proposta à OAB de alteração dos artigos 131, caput e §1º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB e a revogação dos parágrafos 1º e 3º do Provimento 146, que em síntese tratam da cota de gênero de 30% da participação das mulheres na direção da Ordem, como exposto acima.
Enfim, a proposta objetiva subtrair o sistema de cotas e incluir uma situação igualitária, e consequentemente, as alusões ao gênero masculino serão pareados ao gênero feminino, lado a lado, na mesma mesa.
Nada mais justo, pois como dito, as mulheres Advogadas representam um percentual igualitário aos homens, o que não justifica que uma instituição como a OAB que defende a justiça social e os direitos humanos, contenha previsão nesse sentido.
E aqui se esclarece que o sistema de cotas antes instituído fazia sentido para inserir as mulheres no sistema. Hoje, a presença feminina com altivez e representatividade pelo conhecimento e pelo empoderamento, desfaz a previsão de cotas.
A conversa vem num bom momento que decerto influenciará na participação da mulher no cenário político brasileiro, tão carente de lideranças femininas e de efetiva participação, urgindo a necessidade de quebrar a história de mulheres laranjas nas candidaturas.
Historicamente, é nesse contexto que a advocacia impõe e eleva as mudanças à sociedade brasileira.
O movimento participativo feminino foi trilhando por uma caminho mais recente em que as mulheres ganharam espaço na advocacia nacional com o movimento “Mais Mulheres na OAB”, que o nosso pequenino Estado do Acre logo aderiu, e a força desse movimento conduziu ao reconhecimento pelo Conselho Federal da OAB, em 2016, como o Ano da Mulher Advogada.
Naquele ano, apenas uma Seccional passou a ser presidida por uma mulher, e 9 Conselheiras Federais no cenário de 81 Membros, e no final do triênio, a Conselheira Luciana Nepomuceno assumiu cargo na direção do Conselho Federal.
Apesar do Movimento, nas eleições de 2018, nenhuma mulher foi eleita para dirigir uma Seccional, entretanto o numero de mulheres no Conselho Federal cresceu vertiginosamente e hoje elas estão lá para empoderar outras.
Empoderando, em movimento de sororidade, as mulheres Conselheiras Federais, onde o Acre conta com uma delas e que vem se destacando no cenário nacional, assumindo a Secretaria Geral da Comissão de Mulheres, a Conselheira Claudia Sabino que incorporou cada vez mais ao movimento de mulheres advogadas acreanas, força e poder, e a Seccional do Acre tem feito bonito.
Saliento que as mulheres da OAB do Acre caminham aos 50% de participação e encampam e inovam em campanhas nacionais e internacionais, notadamente na temática tão conhecida das mulheres mas que nosso Estado padece nas estatísticas – a violência doméstica.
A proposta de Valentina Jungmann vem de encontro também à realidade brasileira em que a formação acadêmica integra mais mulheres nos cursos de direito e da força de trabalho no mercado, muito embora, destoe de mulheres liderando grandes escritórios de advocacia no País.
A mesma situação é vista no sistema OAB, hoje com grande percentual de mulheres na Vice Presidência que precisam ser empoderadas às próximas eleições, lugar natural de quem amealhou a experiência de ser Vice e que muito poderá contribuir no próximo pleito.
Contudo, a situação que revela desigualdade no sistema precisa ser banida pela atuação firme e competente das mulheres e no empoderamento de umas às outras numa sinergia inclusiva, sob pena do projeto jungamaniano não encontrar força nas próprias mulheres, citando como exemplo o movimento de sororidade que devemos adotar nas eleições.
Das dificuldades de Esperança Garcia e de Myrtes de Campos ao protagonismo de Ana Paula Martinez, não podemos negar que a presença da mulher no sistema de decisão da instituição OAB dará o tom certo e natural da singeleza do olhar feminino às causas mais sensíveis da sociedade e, consequentemente, vamos quebrar barreiras que se estenderão a todas as profissões.
*Conselheira Seccional, Membra da Comissão da Mulher Advogada e Presidente da ABMCJ Acre
