O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (20/7) o projeto de lei que amplia o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a agricultores familiares que ainda não tenham recebido o benefício durante a pandemia do novo coronavírus. A proposta segue para votação do Senado Federal.
A categoria havia sido incluída, inicialmente, pelo Congresso Nacional, no projeto original que criou o auxílio. Entretanto, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), vetou esse dispositivo.
De autoria do relator Zé Silva (Solidariedade-MG), o texto prevê o pagamento de cinco parcelas de R$ 600 aos agricultores familiares. Para as agricultoras monoparentais, ou seja, chefes de família, o pagamento será dobrado: elas ganharão R$ 6 mil.
Segundo a proposta, o cronograma de pagamento seguirá o do auxílio emergencial geral, podendo ocorrer a antecipação das parcelas já pagas em meses anteriores aos beneficiários que não são agricultores.
Critérios
Os requisitos para os agricultores receberam o auxílio são: estar cadastrado na Assistência Técnica e Extensão Rural credenciada à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); ter ao menos 18 anos e não ter emprego formal ativo.
Além disso, não deve ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família; ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$ 522,5) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135). O beneficiário não deve ter recebido, ainda, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,7.
