Depois de aprovada por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que prevê um gasto de R$ 6,7 bilhões para o ano de 2021, foi sancionada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (24), pelo governador Gladson Cameli (Progressistas).
A lei é feita anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo e a meta fiscal para o ano. Ela serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A proposta do Governo prevê movimentação financeira do Estado para o ano que vem de R$ 6,7 bilhões, R$ 100 milhões a mais do que orçamento deste ano aprovado em 2019, que foi de R$ 6,6 bilhões. A verba parlamentar ficou estimada em R$ 12 milhões.
Na matéria ficou estabelecido a divisão dos recursos aos poderes. O Tribunal de Justiça continua com os 8% da fatia do bolo e o Ministério Público com 4%. A Assembleia Legislativa ficará com 5,3% e o Tribunal de Contas com 1,9%. Já a Defensoria Pública continua com os 0,9%. Esses poderes, ficam com 20,1% do bolo orçamentário. O Poder Executivo fica com 79,9% do orçamento para os demais investimentos. Do percentual do executivo, por lei, 30% deve ser gasto com Educação e 12% com saúde.