Em sessão solene virtual do Colégio de Procuradores, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) comemorou os seus 57 anos de criação nesta terça-feira (28). A instituição foi instalada logo após a conquista da autonomia administrativa e política do estado, através de lei assinada pelo então governador José Augusto, no dia 26 de julho de 1963.
Com a participação virtual de autoridades dos três poderes, representantes do Sistema de Justiça, membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Tribunal de Contas, procuradores-gerais de outros estados e membros de outros ramos do MP, a sessão foi presidida pela procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.
Acompanharam o evento no Edifício-Sede apenas o secretário interino da Casa Civil, Andrey de Holanda, que representou o governador do estado, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Júnior, e a prefeita de Rio Branco, Socorro Néri.
Lembrando as vítimas da pandemia do coronavírus, a procuradora-geral destacou em seu discurso a atuação institucional para defender a sociedade diante da crise sanitária. Para ela, a instituição cumpre papel indispensável na defesa da vida e da saúde pública através da dedicação de seus membros e servidores, que estão trabalhando permanentemente.
“Sinto-me extremamente honrada pela oportunidade de conduzir o Ministério Público do Acre, estando em minha segunda gestão, tendo o registro de muito trabalho e dedicação envolvendo nossos membros, servidores e parceiros, que, juntos conosco, ou em apoio ao nosso mister, comprometem-se com essa missão tão bonita e necessária para a evolução da sociedade e da civilização”, proferiu Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.
Reconhecimento
O corregedor nacional do MP, Rinaldo Reis Lima, falou que o MP acreano faz parte da história do Acre e é um dos que mais orgulham. “Digo isso porque conheço a história. O Ministério Público do Acre que nasceu junto com a autonomia administrativa do estado do Acre, e que por isso mesmo o estado, com certeza, tem muito a agradecer ao MP, porque foi um estado construído tendo ali os olhos, o acompanhamento da instituição.”
Ouvidor nacional do MP e membro do CNMP, o procurador de Justiça acreano Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto disse que nestes 57 anos a instituição se consolidou como garantidora de direitos fundamentais e ganhou reconhecimento no cenário nacional.
“O combate ao crime organizado que assolava o estado na década de 90, que culminou em diversas condenações, a defesa intransigente do meio ambiente, educação, saúde patrimônio público, direitos das crianças e adolescentes, consumidores e grupos vulneráveis, são marcas indeléveis na história do MP acreano”, afirmou o ouvidor.
O representante do governador do estado ressaltou a atitude cooperativa do MP durante a pandemia. “O MPAC, sem sombras de dúvidas, adotou uma postura de união, bastante proativa, uma gestão extremamente profícua, quando temos a plena consciência de que todos os seus membros têm independência funcional. Tenho muito a parabenizar por essa sensação que transmite da união de seus membros para vencer essa crise.”
Para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Francisco Djalma, há muito a se comemorar. “Em todas as comarcas há membros do MP, homens e mulheres movidos pelo sentimento de justiça, atuando sem desânimo e temor contra condutas criminosas, no combate ao crime organizado e à corrupção, com fomento a políticas públicas, na certeza de que tais ações ajudam na condução de uma sociedade livre, justa e solidária.”
Em nome do parlamento acreano, o presidente da Assembleia Legislativa elogiou a condução do MP. “Quero parabenizar toda a equipe de servidores que fazem acontecer, todos os membros espalhados nos municípios. Tenho o maior respeito, e o MP é um braço que a sociedade tem, da democracia, da justiça, ao qual qualquer cidadão pode recorrer.”
Lançamento do Prêmio de Jornalismo
Na ocasião, a procuradora-geral fez o lançamento da 11ª edição do Prêmio de Jornalismo, que tem como tema: “O papel do MP acreano no combate ao coronavírus”. A entrega da premiação aos trabalhos vencedores, nesse ano, será feita de forma virtual. O edital já está disponível e as inscrições podem ser feitas pelo site premiodejornalismo.mpac.mp.br/
“Mesmo com os desafios, vamos dar continuidade ao propósito inicial do prêmio, que é o de exaltar o trabalho dos profissionais do jornalismo acreano, a quem reconhecemos como agentes importantes na consolidação da nossa instituição nestes 57 anos”, disse.