Na edição do Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) desta sexta-feira (17), governador Gladson Cameli (Progressistas), regulamentou o Conselho Estadual de Cultura (Concultura).
O governador nomeará os membros e implantará o conselho no prazo de até 30 dias contados da publicação.
O Conselho Estadual de Cultura é órgão colegiado de deliberação coletiva, vinculado à Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) e tem suas atribuições, competências, estrutura e funcionamento definido por decreto e no seu regimento interno.
Compete ao Conselho Estadual de Cultura: contribuir com o planejamento, fixação e normatização da política estadual de cultura; aprovar, trienalmente, o Plano Estadual de Cultura, que organizará, promoverá e apoiará a expansão das atividades culturais no Estado; fiscalizar a distribuição e a aplicação de verbas destinadas às entidades culturais do Estado, assim como tutelar a ética dentre as atividades por elas desenvolvidas; fomentar a criação dos Conselhos Municipais de Cultura; propor medidas que possibilitem a livre circulação de bens e serviços culturais e incentivar projetos culturais relacionados com a natureza e o meio ambiente;
O mandato dos membros do Conselho terá a duração de quatro anos. Ocorrendo vaga no Conselho, será nomeado novo Conselheiro que completará o mandato do antecessor. O presidente, o Vice-Presidente, os Coordenadores e Membros das Câmaras Técnicas serão eleitos, dentre seus membros efetivos, através de escrutínio aberto, pela maioria absoluta de seus membros.
O Conselho será composto de 16 membros titulares acompanhados de seus suplentes, nomeados pelo Governador do Estado, dentre pessoas de notório saber, idoneidade moral e reputação ilibada. O denominado conselho terá sede na cidade de Rio Branco e realizará reuniões no período e na forma fixados no respectivo Regimento Interno.
