A 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco já finalizou as oitivas e depoimentos do caso de policial penal acusado de matar esposa com um tiro na cabeça. De acordo com a Justiça do Acre, o caso vai agora para as alegações finais das partes.
“Somente após as apresentações das manifestações finais pelas partes, a juíza de Direito Luana Campos, titular da unidade judiciária deverá decidir se o réu será julgado pelo Conselho de Sentença (corpo de jurados populares), pela suposta prática do crime hediondo (monstruoso, que causa repulsa) de feminicídio – ou seja, matar uma mulher por sua condição de sexo feminino”, divulgou a instituição em nota.
Entre o crime e a etapa final para recebimento – ou não – da denúncia do MPAC transcorreram-se 135 dias, tempo relativamente curto, principalmente se considerada a maior complexidade na tramitação de processos relacionados a crimes dolosos contra a vida (com etapas adicionais, em relação ao rito ordinário).
A priorização do julgamento desse tipo de crime é incentivada pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), que tem à frente a desembargadora decana do TJAC Eva Evangelista, bem como pelas políticas e diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e pelo próprio Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).