O prefeito Alexandre Kalil (PSD) sancionou nesta segunda-feira (13) o projeto de lei 969/2020 que torna obrigatório o uso da máscara em Belo Horizonte sob pena de multa de R$ 100. A medida passa a valer nesta terça-feira (14), com a publicação da medida no Diário Oficial do Município (DOM).
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou o projeto do Executivo no dia 25 de junho. Foram 27 votos a favor, três contra e quatro abstenções.
De acordo com o texto, a multa será aplicada pela equipe de fiscalização da prefeitura ou pela Guarda Municipal. O cidadão que for flagrado sem o uso da máscara será orientado a colocar o acessório. Em caso de desobediência, ele será multado. A população sem-teto está dispensada da punição, mas receberá o acessório da prefeitura.
A lei também determina a suspensão do alvará de funcionamento em locais que permitirem a permanência de pessoas sem a máscara.
