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Prefeitura de Epitaciolândia obriga farmácias a estipularem plantão de 24h até nos feriados

Por REDAÇÃO CONTILNET

Por conta da pandemia do coronavírus, a prefeitura do município de Epitaciolândia sancionou nesta quarta-feira (22) a lei da Câmara Municipal que obriga as farmácias da cidade a estabelecerem, entre si, sistema de plantão de 24 horas de funcionamento para atendimento à população.

“A elaboração do Calendário de Plantões das Farmácias do Município ocorrerá sob gerência e determinação da Secretaria Municipal de Saúde, através do seu Departamento de Vigilância Sanitária, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, após a entrada em vigor da presente Lei”, diz o documento assinado pelo chefe do executivo municipal.

O plantão deverá ocorrer semanalmente, ou seja, uma das farmácias ou drogarias do município ficará aberta 24 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Poderá haver a colocação de aviso luminoso, ou fachada, de modelo uniforme, com símbolo específico da farmácia ou da medicina, na fachada das farmácias e drogarias, que permanecerá aceso, durante todo o período do plantão.

As farmácias e drogarias que não estiverem de plantão, deverão colocar na porta ou em local de fácil visão o endereço da farmácia ou drogaria que se encontra aberta.

De acordo com o último boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), Epitaciolândia tem 280 casos confirmados de coronavírus.

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