A prefeita Marilete Vitorino (PSD) publicou um decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (13), que dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, o registro e o controle de frequência dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal. Segundo a prefeitura, o mecanismo eletrônico configura maior eficiência no controle da assiduidade e pontualidade dos servidores públicos.
A medida destaca que o controle de assiduidade, pontualidade jornada de trabalho dos servidores públicos municipais será realizado por meio do sistema de registro eletrônico, mediante identificação biométrica, com marcação da hora e minutos de entrada e saída, sendo a base para a composição da folha de pagamento mensal. Nas unidades em que o registro biométrico ainda não estiver implantado, o registro continuará de acordo com os procedimentos atuais.
A prefeitura frisou que o cadastramento das impressões digitais dos servidores é de competência do Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Administração. Constatados problemas técnicos para o registro eletrônico de frequência, pelos motivos certificados pela chefia imediata da unidade, o controle de frequência será realizado por meio de registro idôneo, conforme orientações do Departamento de Recursos Humanos.
Em caso de justificativa em caso fortuito ou de força maior, o controle de jornada poderá ser feito através de folha de ponto física. Havendo problema no registro do ponto eletrônico o servidor deve de imediato informar sua chefia, que irá averiguar a ocorrência e informar o Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Administração, no mesmo dia, para providências..
