Com 10 votos favoráveis e 06 contrários, foi aprovada na Câmara Municipal de Rio Branco, nesta quinta-feira (2), a Reforma da Previdência para servidores da Capital.
Os vereadores aceitaram a proposta do Executivo, que prevê aumento da alíquota de contribuição dos funcionários públicos de 11% para 14%, conforme os comandos da Constituição Federal que, após o advento da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, estabeleceu o cumprimento da aplicação da alíquota mínima de 14% de contribuição previdenciária para os servidores públicos efetivos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que possuem RPPS.
SAIBA MAIS: Reforma da Previdência para servidores de Rio Branco é aprovada; veja mudanças
Em seu perfil nas redes sociais, a prefeita Socorro Neri tirou um tempo para explicar do que se trata o texto aprovado e adiantou que é contra onerar mais ainda os servidores.
“Amig@s, sou contra onerar mais ainda os servidores. Por isso, a reforma da previdência municipal, aprovada hoje, tratou apenas da obrigatoriedade imposta pela Constituição Federal e fez isso para não prejudicar toda a população riobranquense”, escreveu.
Confira as orientações da gestora:
Como assim?
Se os vereadores não tivessem aprovado a alteração, o Município de Rio Branco ficaria inadimplente. O que isso significaria?
Por essa razão, minha GRATIDÃO aos vereadores que, mesmo sendo contra o aumento da alíquota de 11% para 14%, decidiram NÃO PREJUDICAR a população e aprovaram o cumprimento da determinação constitucional.