O governador Gladson Cameli exonerou o pastor Nelson de Freitas Correia, conhecido como Nelson da Vitória, do cargo comissionado que ocupava na Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres (SEASDHM). A decisão está publicada no Diário Oficial do Acre (DOE) desta segunda-feira (17).
Ele é acusado de disseminar intolerância e discurso de ódio contra pessoas transgêneras por meio de postagens em suas redes sociais. Na semana passada , o Ministério Público Federal do Acre enviou à promotoria especializada em Direitos Humanos e à promotoria especializada na proteção do patrimônio público do Ministério Público do Acre (MPAC), representação cível e criminal contra Nelson.
Segundo o MPF, justamente por atuar em órgão que tem como principal finalidade defender os direitos humanos, é inadmissível que o servidor adote discurso de ódio voltado à intolerância das pessoas transgêneras. O procurador ressalta também que racismo e discurso de ódio não estão protegidos pela liberdade de expressão, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal, pois a liberdade de expressão não é absoluta e deve ser exercida de acordo com os limites da Constituição Federal.
A PRDC também representa para que Nelson da Vitória seja condenado ao pagamento de danos morais coletivos, em razão das ofensas prolatadas, e para que seja requisitada a instauração de procedimento administrativo disciplinar no âmbito administrativo.
Com informações do MPF
