Na tentativa de minimizar o cabo de guerra dos ministérios em busca de mais recursos neste ano, mais espaço no Orçamento de 2021 e ao mesmo tempo desenhar propostas mais factíveis de retomada pós-pandemia, o Ministério da Economia trabalha com o Congresso para finalizar um substitutivo para unificar a PEC Emergencial e a proposta do chamado Pacto Federativo.
A ideia já vem sendo debatida há algum tempo, mas o ministro Paulo Guedes quer que esse novo texto seja apresentado nos próximos dias. O senador Marcio Bittar (MDB-AC), que é o relator da PEC do Pacto, deve ser o responsável pela proposta unificada. O ministro inclusive desmarcou uma reunião que faria no fim da tarde desta segunda-feira (17) com secretários especiais da pasta para receber o senador.
De acordo com um auxiliar, ao unificar as propostas que foram enviadas no fim do ano passado, o governo tentaria passar a mensagem de que quer dar “uma resposta perene” para a questão dos gastos públicos.
A PEC emergencial prevê acionamento de gatilhos, como cortes de salários de funcionários públicos, em caso de emergência fiscal na União, Estados e municípios, para buscar uma readequação orçamentária. Já o pacto federativo tinha como objetivo um amplo redesenho fiscal do país e incluía entre as suas propostas a extinção de mais de mil municípios, por exemplo. A ideia vai ser enxugar as propostas.
Segundo um auxiliar de Guedes, a justificativa para unificar os dois textos e propor alterações é buscar “racionalidade”.
Em junho, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, já havia admitido que o pacto federativo precisaria ser revisto, assim que a agenda de reformas voltasse à pauta. “O novo pacto federativo voltará em outro formato, possivelmente mais enxuto, mas voltaremos a essa discussão”, disse, em palestra realizada por videoconferência.
Pressão forte
Até o dia 31 de agosto, quando a proposta orçamentária de 2021 tem que ser enviada ao Congresso, o Ministério da Economia estará no centro de um verdadeiro “cabo de guerras” de ministérios em busca de mais recursos.
De acordo com um auxiliar de Guedes, “isso não é novidade” e todos os anos acontece a mesma coisa: todos querem mais recursos para as suas áreas. Uma fonte da economia ressaltou que, apesar de a proposta sair do ministério, no fim é o Congresso que autoriza ou não os gastos ao aprovar o Orçamento.
A pressão de Guedes, no entanto, não está só em finalizar o Orçamento que enviará ao Congresso. O ministro escancarou publicamente na semana passada que há dentro do governo outras pastas em busca de mais recursos para obras públicas este ano e pediu o compromisso do presidente em relação a manutenção do teto de gastos.
O presidente Jair Bolsonaro, que está cada vez mais candidato à reeleição, reiterou apoio a agenda de Guedes, mas também quer investimentos país afora.
A ala liderada pelos ministros de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, é a responsável por tocar essa agenda de interesses do presidente. As duas pastas serão as mais beneficiadas por uma Medida Provisória que o governo trabalha para abrir crédito extraordinário de pelo menos R$ 5 bilhões para custear investimentos em infraestrutura e ações indicadas por parlamentares.
Demanda militar
O presidente Jair Bolsonaro, que tem formação militar e um governo recheado de membros da caserna, tem atendido aos apelos vindos das Forças Armadas, inclusive com a aprovação da reestruturação da carreira no ano passado.
Conforme mostrou o jornal o Estado de São Paulo, o ministério da Defesa é um dos que tem pleiteado aumento maior no orçamento e pode ter R$ 5,8 bilhões a mais para despesas do que com o Ministério da Educação.
Os militares, porém, alegam que estão empenhados no combate ao coronavírus e que possuem a necessidade de investimentos estratégicos para o país.
