A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) criada para analisar a indicação da auditora Maria de Jesus para ocupar uma vaga de conselheira no Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou, por quatro votos a um, a nomeação.
A votação aconteceu nesta terça-feira (25), em sessão remota. O parecer do relator Gerlen Diniz (Progressistas) contrário à indicação vai a plenário para a decisão dos demais parlamentares.
Entre os membros da comissão, apenas Daniel Zen (PT) votou favorável à nomeação. Roberto Duarte (MDB), Neném Almeida e Cadmiel Bonfim (PSDB) acompanharam o relator.
Diniz utilizou como argumento a questão etária, uma vez que Maria de Jesus já ultrapassou os 65 anos definidos na Constituição do Estado do Acre como idade limite para posse. Ela completou a idade máxima no início deste ano.
“Não é possível aprovar a nomeação sem que haja os requisitos integrais”, justificou.
A cadeira de conselheiro ficou vaga após a morte de José Augusto no dia 12 de julho por covid-19.