Preocupado com os impactos do Projeto de Lei 3.887, de 2020, de autoria do Poder Executivo, que tramita na Câmara dos Deputados, o FENEP — Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular —, com apoio das instituições associadas, elaborou uma nota técnica. Segundo a análise, a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) com alíquota única de 12%, como proposta pelo Ministério da Economia no pacote da Reforma Tributária, impacta diretamente no orçamento de 10 milhões de estudantes que terão aumento de 6% a 10,5% nas mensalidades das escolas e das faculdades particulares. “Trata-se do maior aumento de imposto no âmbito da reforma e recai especialmente sobre as classes média e baixa, com renda familiar per capita de até R$ 3.135”, alerta o Fórum.
Na prática, segundo a entidade, para a educação particular, o reflexo vai representar um acréscimo de 6% nos valores pagos mensalmente pelas famílias de 3,16 milhões estudantes da Educação Básica. Na Educação Superior, a repercussão é ainda maior: 5,13 milhões de universitários (75% do total) verão as mensalidades aumentarem 10,5% seis meses após a sanção do texto, se não houver alteração.
“Eu costumo dizer que isso seria uma terceira onda devastadora. Tivemos, primeiro, a crise econômica que se arrasta há 5 anos e tem provocado muita dificuldade, principalmente para classe média, que ainda tenta manter os filhos na escola particular. Depois, veio a covid, trazendo mais dificuldades financeiras. Agora, se a reforma for aprovada da forma em que está, será desvastador. Muitas famílias não terão como manter os filhos nas escolas particulares”, defende Celso Niskier, diretor presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes).
Segundo a análise, mais de 80% dos 15 milhões de estudantes das escolas e faculdades públicas pertencem às classe C, D e E, que tem renda de até três salários mínimos. Se todos tiverem que migrar para o ensino público, o custo do governo aumentaria em R$ 225 bilhões. “A mensalidade não vai aumentar para o rico, mas para aqueles que fazem todo um sacrifício para dar uma educação de qualidade para os filhos. Então, o aumento da tributação vai afetar a família do pobre e não do rico! Essas pessoas já pagam duas vezes pela educação: pelo imposto e pela escola. Se houver uma migração para o setor público, o governo terá que estar preparado para receber e acolher esses alunos, pois é um direito deles”, explica a professora e vice-presidente da FENEP, Amábile Pacios.
MOBILIZAÇÃO DO SETOR
Agora, o setor privado de educação está mobilizado para sensibilizar deputados e senadores para a criação de um tratamento tributário diferenciado e adequado para a mensalidade escolar. “Estamos muito unidos. O Fórum já representa oito entidades e nossa atuação agora é no Congresso Nacional. Estamos apresentando esse estudo para as lideranças partidárias no sentido de orientá-las na decisão. Acreditamos na reforma tributária, ela é necessária para o país, mas não queremos que a educação seja penalizada. No mínimo, pedimos para que não alterem a carga tributária atual ou que haja uma alíquota neutra em torno de 5%, e não em 12%, que é a proposta do governo”, defende. “Com tantas ondas, vamos acabar todos naufragados”, finalizou.