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21 outubro 2021 11:52 pm

Defensoria Pública recomenda ao Acre TFD com urgência para pacientes recém-nascidos

POR LEANDRO CHAVES, DO CONTILNET

Última atualização em 12/08/2020 09:40

A Defensoria Pública da União (DPU) no Acre emitiu nesta segunda-feira (10) recomendação aos governos do estado e federal para que providenciem o Tratamento Fora de Domicílio (TFD) em caráter de urgência para recém-nascidos que necessitam de atendimento emergencial não disponível no sistema público local.

A medida valeria para pacientes em que não é possível a inserção do caso pela Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC).

Entre os procedimentos a serem contemplados está o de grave cardiopatia congênita.

Segundo a recomendação, o poder público deve estar de prontidão até mesmo aos finais de semana, feriados e fora do horário de expediente para garantir a transferência do paciente.

As autoridades terão um prazo de 30 dias para manifestar se acatarão ou não a recomendação da DPU, que tem força de notificação. A omissão na adoção de medidas para viabilizar o que foi recomendado pode gerar judicialização a fim de corrigir irregularidades e responsabilizar agentes públicos pela demora no atendimento desses recém-nascidos.

Cópias do documento foram encaminhadas, a título de ciência, para a Justiça Federal no Acre, Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) e gabinetes dos oito deputados federais e senadores.

 

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