O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Josemar Portes, apresentou na manhã desta quarta-feira, 19, uma nova ferramenta de atendimento ao cidadão para fins de registro de ocorrências consideradas de natureza leve e moderada. Trata-se da Delegacia Virtual (Devir), que realiza o registro de boletins de ocorrência via internet, 24 horas por dia.
A Delegacia Virtual é um serviço que passou a ser prestado pela Polícia Civil do Acre a partir desta quarta-feira, 19, por meio da plataforma Sinesp do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo maior da nova ferramenta é fornecer comodidade ao cidadão no caso de ocorrências cujo tipo é facultado o registro, sem a necessidade de deslocamento até uma delegacia de polícia.
O projeto soma-se ao esforço do governo federal de modernização do Estado brasileiro, visando à oferta de mais um serviço digital à sociedade. “A Delegacia Virtual é uma ferramenta de grande importância. Além da facilidade e rapidez oferecidas ao usuário, também evitam-se aglomerações e garante-se o distanciamento, tão necessário nos dias de hoje”, avaliou Josemar Portes.
O delegado-geral explicou ainda que “para a Polícia Civil, a inovação significa um conjunto de dados maior, mais robusto e organizado, a desoneração do agente policial lotado na delegacia física, podendo empregar sua força de trabalho em outras atividades policiais e a simplificação de processos no setor.
As delegacias físicas poderão acessar as ocorrências encaminhadas pela solução para homologar os registros e, a depender da natureza do BO, o cidadão terá que comparecer ao órgão para complementação de informações.
Delegacia Virtual
De acordo com o chefe da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação (Dtic), Marcelo Almeida, “a Delegacia Virtual não é um App Mobile para dispositivos móveis, mas sim um App Web, ou seja, um site responsivo que se adapta em qualquer dispositivo, seja um computador desktop, notebook, tablets ou smartphones. É fácil de acessar, enxuto e sem a necessidade de download de um aplicativo específico”.
A Delegacia Virtual vai integrar-se ao módulo Procedimento Policiais Eletrônicos (PPE), do Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública). O PPE, que visa facilitar a gestão e o registro de procedimentos policiais em todo o Brasil, já está implantado e em funcionamento em alguns estados.
O módulo oferta o cadastro e tramitação de boletins de ocorrência (BO), desde seu registro até seu fechamento ou encaminhamento como procedimento policial, em formato de inquérito policial (IP), termo circunstanciado de ocorrência (TCO), Auto de Investigação de Ato Infracional ou mesmo registro de Auto de Prisão em Flagrante (APF).
A Delegacia Virtual faz parte de um projeto piloto, sendo o Estado do Acre o primeiro a utilizar tal ferramenta. O Governo do Acre, por meio da Polícia Civil é um grande parceira da rede SINESP do Ministério da Justiça e Segurança Pública na utilização de ferramentas e tecnologias disponibilizadas voltadas para a segurança pública, no caso da Polícia Civil, ferramentas de inteligência policial e de polícia judiciária.
Como funciona
O usuário que vai registrar o Boletim de Ocorrência na Devir acessa a página por meio do portal da Polícia Civil (pc.ac.gov.br) ou pelo link (delegaciavirtual.sinesp.gov.br) selecionando o Estado do Acre. Em seguida é encaminhado para uma página de orientações gerais acerca de como utilizar a ferramenta de registro de ocorrência.
Após esta etapa serão exibidas as naturezas de ocorrência disponibilizadas na referida ferramenta de registro, que são : perda ou extravio de documento ou objeto; furto; ameaça; roubo; estelionato; injúria; difamação; calúnia; desaparecimento e localização de pessoas; constrangimento ilegal e outras. Seleciona-se a ocorrência desejada sendo direcionada para página de registro.
Na página de registro o usuário deverá fornecer as informações básicas de identificação, endereço da ocorrência e histórico (relato) dos fatos. Depois do registro, a ocorrência será encaminhada para validação a ser realizada pela Polícia Civil. Após a validação, o caso registrado será encaminhado para a Delegacia Regional da circunscrição da ocorrência que dará prosseguimento aos trâmites legais. Sendo enviado ainda, cópia do registro validado ao e-mail do comunicante/vítima.
