O plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) rejeitou, nesta terça-feira (25), por 14 votos a 3, a indicação da auditora Maria de Jesus Carvalho de Souza para vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A sexta cadeira da corte ficou vaga após a morte de José Augusto no dia 12 de julho.
O parecer do relator Gerlen Diniz (Progressistas) contrário à indicação foi a plenário após aprovação na Comissão Especial criada para apreciar a pauta.
Diniz utilizou como argumento a questão etária, uma vez que Maria de Jesus já ultrapassou os 65 anos definidos na Constituição do Estado do Acre como idade limite para posse. Ela completou a idade máxima no início deste ano.
“Não é possível aprovar a nomeação sem que haja os requisitos integrais”, justificou.
Apenas Edvaldo Magalhães (PCdoB), Daniel Zen (PT) e Fagner Calegário (PL) foram favoráveis à indicação da auditora, que teve seu nome sugerido pelo TCE por unanimidade. Ela é a única auditora efetiva do quadro.
Os parlamentares argumentaram que muito antes de completar 65 anos ela já vem ocupando a função de conselheira-substituta em diversas ocasiões de vacância ao longo dos anos, tendo, portanto, não apenas a experiência exigida, mas também a idade permitida.
“O argumento da idade não se sustenta”, disse Magalhães.
Maria de Jesus atua como auditora desde 1994, fruto de um concurso público. A vaga deixada por José Augusto é de escolha do governador e deve ser escolhida a partir de lista tríplice formada por quadros efetivo de auditores, também chamados de conselheiros-substitutos. No entanto, Maria é, hoje, a única detentora da função.