Ao todo, 67 milhões de pessoas recebem o auxílio emergencial. São beneficiários do Bolsa Família, trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único. O público do Bolsa Família já está recebendo a quinta e última parcela do auxílio de R$ 600. Por isso, o governo agora tem pressa para decidir como será a prorrogação do auxílio até dezembro – decisão que será tomada nesta sexta-feira (28).
A área econômica ainda não apresentou um valor do auxílio emergencial a ser pago nessa prorrogação. Há uma discussão sobre a base de cadastro, ou seja, quem deve continuar recebendo, já que muitos microempreendedores individuais voltaram ao mercado. Tudo isso deve ser fechado nesta sexta.
O auxílio emergencial custa R$ 50 bilhões ao mês. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito que é um valor alto demais para um país com as contas públicas em má situação.
Ao mesmo tempo, o governo tenta emplacar um novo programa social para substituir o Bolsa Família. O Ministério da Economia chegou a considerar fontes de recursos para bancar esse programa. Cortaria programas sociais como Abono Salarial, Seguro Defeso.
O presidente Jair Bolsonaro criticou publicamente a equipe econômica e agora cobra uma nova fonte para criar o programa Renda Brasil. Interlocutores do governo falam em prazo, até esta sexta, para o ministro da Economia apresentar uma proposta ao presidente. Mas Paulo Guedes não trabalha com prazo: ele quer negociar no Congresso mudanças na Lei do Orçamento.
Guedes tem dito que vai respeitar a Lei do Teto de Gastos que não permite aumentar as despesas públicas de um ano para o outro além da inflação.
O economista Armando Castelar explica que há programas com pouca eficiência. Pessoas que não precisam recebem. Outras que realmente têm direito acabam ficando de fora. Para ele, um novo gasto permanente tem de consertar essas distorções, sempre respeitando o limite de gastos.
“Eu acho o teto de gastos fundamental, ele permitiu a gente baixar os juros de uma maneira que a gente nunca tinha experimentado, ao mesmo tempo que a inflação fica baixa. Eu acho que para entender o que está acontecendo no governo é só pensar em uma família. Cada membro de uma família às vezes tem uma ideia muito boa sobre como é que pode ser usado o dinheiro, mas não adianta você simplesmente somar todas as ideias e sair gastando se não existe o dinheiro. Você pode até pegar um pouco no banco, mas em algum momento você tem que parar e dizer ‘bom, vamos eleger prioridades’”, analisa o economista Armando Castelar (Ibre-FGV).
A agência de classificação de risco Moody’s divulgou nesta quinta (27) uma nota afirmando que “o teto de gastos vem contribuindo com o posicionamento da trajetória da dívida do país em um patamar mais sustentável”; e que “incertezas relacionadas ao teto de gastos também podem impactar o sentimento do mercado e a confiança do investidor, minando a recuperação econômica”.
