Microempreendedores individuais (MEIs) e donos de micros, pequenas ou médias empresas poderão tomar até R$ 50 mil emprestados por meio de maquininhas de cartão.
Isso é o que define Projeto de Lei (PL) sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na última quarta-feira (19/8). A modalidade foi chamada de Peac-Maquininhas.
Na prática, o valor do empréstimo concedido pelo banco será de até o dobro da média mensal das vendas liquidadas por meio de arranjos de pagamentos, limitado a R$ 50 mil.
O período analisado será entre 1º de março de 2019 e 29 de fevereiro de 2020, excluindo os meses em que o valor for zero.
Dessa maneira, se a empresa vender R$ 15 mil por mês durante esse período, somente na maquininha, poderá ter acesso a R$ 30 mil por meio da nova modalidade de empréstimo.
A taxa de juros, por sua vez, será de até 6% ao ano, com prazo de 36 meses para o pagamento, incluído o prazo de carência de seis meses para o início do pagamento.
Em contrapartida, o empreendedor terá de ceder ao banco que fez o empréstimo, como garantia, 8% dos direitos creditórios sobre vendas futuras realizadas por meio do aparelho.
Requisitos
De acordo com o Ministério da Economia, podem obter o empréstimo MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte que possuam volume faturado nos arranjos de pagamento, contanto que:
Tenham tido vendas de bens ou prestações de serviços por meio de arranjos de pagamento com liquidação em sistema de compensação e liquidação autorizado a funcionar pelo Banco Central; e
Não tenham, na data da formalização do empréstimo, operações de crédito ativas celebradas fora do âmbito do Peac-Maquininhas garantidas por recebíveis a constituir em arranjos de pagamento;
Para fazer a adesão, as pessoas elegíveis devem procurar as instituições financeiras que participem do Peac-Maquininhas. A vigência do programa é até 31 de dezembro de 2020.
A modalidade, no entanto, ainda não foi regularizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Quando vale a pena?
O professor de finanças pública da UnB Roberto Piscitelli avalia que, aparentemente, a Peac-Maquininhas é uma operação bastante simples, para ser atraente justamente para o pequeno empresário.
“Há fatores que podem definir se realmente é uma boa opção. O juro é relativamente baixo, o prazo é compatível com o fortalecimento do capital de giro, tem seis meses de carência e as garantias, em princípio, não são excessivas”, diz o especialista, em conversa com o Metrópoles.
Ele avalia que o prazo de carência, de até seis meses, pode ser uma oportunidade para o pequeno empresário incorporar os recursos, formar estoques e pagar fornecedores, por exemplo.
Por sua vez, Frederico Gomes, do Ibmec, explica que a modalidade é atraente pois, além da taxa de juros pequena, o governo demonstra apresentar uma desburocratização de acesso às linhas de crédito.
“A Peac-Maquinhas foi feita para acabar com a burocracia do crédito. O dinheiro precisa chegar à empresa, então foi retirada várias exigências. Logo, o banco vai conceder isso quase sem nenhuma burocracia”, explica o economista.
