Rio Branco, Acre,


Maioria do STF confirma obrigatoriedade do uso de máscara em locais públicos

Caso a maioria seja confirmada, será mantida a liminar concedida por Gilmar Mendes no início do mês

Nove dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para confirmar a validade da lei que obriga o uso de máscara em todos os espaços públicos do país. O julgamento está sendo realizado no plenário virtual, sistema no qual os ministros postam seus votos por escrito, sem a necessidade de debate. A votação começou na sexta-feira passada e termina à meia-noite desta sexta-feira (28).

Caso a maioria seja confirmada, será mantida a liminar concedida por Gilmar Mendes no início do mês que derrubou vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos específicos da lei.

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Em julho, o presidente retirou do texto as menções ao uso de máscaras em comércios, indústrias, templos religiosos e escolas durante a pandemia do coronavírus. Bolsonaro também baniu da lei o uso de máscaras em presídios e unidades socioeducativas, além da fixação de cartazes em estabelecimentos públicos com instruções sobre a proteção individual e a lotação máxima.

Ao vetar esses pontos, a presidência da República argumentou que a obrigatoriedade do uso da máscara poderia ser considerada violação de domicílio, devido à inclusão de locais não abertos ao público. O julgamento é realizado a partir de uma ação de partidos de oposição questionando os vetos ao Supremo. Para as legendas, os vetos infringem o direito universal à saúde previsto na Constituição Federal.

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