A portaria nº 1176/2020, assinada pela presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e Corregedoria-Geral da Justiça, muda, no Acre, o nível de risco “Alerta”, bandeira de cor “Laranja” durante a pandemia.
Por conta disso, a Justiça informa que a partir do próximo dia 31, a realização de atos processuais de urgência de forma presencial, desde que determinadas pelo juiz de direito. Isso não significa retomada de atendimento.
“Somente os seguintes atos cabem a essa etapa: Audiências em processo com réu preso; Audiência em processo com adolescente internado; Sessão do tribunal do júri em que há réu preso com excesso de prazo; Medidas de caráter urgente, criminais ou cíveis, quando declarada por decisão judicial a inviabilidade da realização do ato por meio eletrônico ou videoconferência”, diz a instituição em nota.