O Educandário Santa Margarida, em Rio Branco, vai receber do Tribunal de Justiça um valor de R$ 18.794,42 oriundos de penas pecuniárias que serão utilizados para assegurar as condições necessárias para manutenção do acolhimento institucional, sobretudo para o fortalecimento das ações durante o período da pandemia do novo coronavírus..
De acordo com os termos fixados na decisão exarada nos autos do Processo 0000666- 88.2020.4.01.8001, em 20/08/2020, da lavra do Juiz Titular da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre, serão repassados os valores constantes em contas judiciais, que correspondem a um recurso de R$ 18.794,42 (dezoito mil, setecentos e noventa e quatro reais e quarenta e dois centavos), cuja aplicação possibilitará a aquisição de proteína de origem animal, além de materiais de limpeza, de higiene pessoal e remédios.
Penas pecuniárias
Medida alternativa à prisão, a pena pecuniária pune crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro. É aplicada, em regra, em sentenças inferiores a quatro anos de reclusão, de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, sem previsão de regime fechado. A prioridade dos recursos são vítimas dos crimes ou dependentes. Outra opção é doar a projetos sociais.
Educandário
O Educandário Santa Margarida é uma instituição filantrópica, de direto privado, fundada no dia 30 de agosto de 1942 em Rio Branco – Acre. Atualmente a entidade se caracteriza como um serviço de acolhimento para crianças, atendendo a faixa etária de 0 a 12 anos. É a única existente na capital, recebendo, também, a demanda de alguns municípios vizinhos.
