O prefeito do município de Feijó, Kieffer Cavalcante (Progressistas), anunciou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira (4), a flexibilização do decreto que determinou o fechamento das atividades no município.
As medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus, no âmbito do Município de Feijó, dispõe que apenas algumas atividades deverão retornar, dentre elas, Comércio atacadista e varejista dos gêneros alimentícios, Clínicas e consultórios médicos e odontológicos, laboratório de análises clínicas, farmacêuticos, Salão de beleza, clínica de estética e similares: funcionará com 30% de sua capacidade, com horário de agendamento, Empresas do setor de móveis, eletrônicos, eletrodomésticos, informática e similares, feiras livres, sorveterias e demais atividades.
No entanto, a flexibilização deverá ocorrer com uso obrigatório de máscaras para colaboradores, proprietários e clientes e disponibilização de álcool gel na entrada do estabelecimento e devendo ser observadas ainda as seguintes regras dos setores de saúde.
O não cumprimento das obrigações pelo o estabelecimento acarretará em multa. O horário de funcionamento será de acordo com o alvará de cada estabelecimento.
A fiscalização das disposições deste Decreto será exercida precipuamente pelo Setor de Fiscalização, Departamento de Vigilância Sanitária e Órgãos de Segurança Pública do Estado do Acre, no âmbito de suas competências, observando-se a legislação federal, estadual e municipal e, no que couber, a Portaria Interministerial nº 05/2020, dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde.