O deputado estadual e relator da Comissão Especial que analisa a indicação da auditora Maria de Jesus para vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Gerlen Diniz (Progressistas), pode ter adiantado a conclusão do relatório, que apresentará apenas no final da manhã.
Em reunião remota da comissão nesta terça-feira (25), ele afirmou que a magistrada não atende a um dos pré-requisitos definido pelo pelo artigo 63 da Constituição do Estado do Acre: ter mais de 35 e menos de 65 anos. Maria de Jesus completou a idade máxima no início de 2020.
“Esse requisito é objetivo e não cabe discussão a respeito dele. Já me debrucei a respeito do tema e preliminarmente podemos constatar que a mesma não cumpre o primeiro requisito”, disse.
Para ele, só isso já exclui a necessidade de convocar Maria de Jesus para uma sabatina, “já que ela não cumpre o primeiro requisito, que é a questão da idade”, concluiu o líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
A Comissão Especial é composta pelos deputados Gerlen Diniz, Daniel Zen, Neném Almeida, Roberto Duarte e Cadmiel Bonfim, sendo os dois últimos eleitos presidente e vice, respectivamente.