O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) revogou, nesta sexta-feira (28), a prisão domiciliar do ex-médico Roger Abdelmassih, de 76 anos, por ser considerado como integrante do grupo de risco de contrair o novo coronavírus.
Abdelmassih estava em casa desde 19 de abril e, agora, terá que voltar para a Penitenciária de Tremembé, no interior do estado, onde cumpria pena de 173 anos de prisão em regime fechado.
Para os desembargadores que integram a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, “a pandemia causada pelo vírus Covid-19 não autoriza, por si só, a antecipação da progressão no regime prisional”.
O TJ atendeu a um recurso do Ministério Público do Estado (MP), afirmando que não há nenhum cuidado que o ex-médico precise que não possa ter na cadeia.
O MP alegou que a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as medidas preventivas à propagação da Covid-19 nas prisões, e que havia beneficiado o ex-médico, não pode ser usada para autorizar a “soltura desenfreada de presos”.
Segundo o MP, a penitenciária onde Abdelmassih cumpria pena não tem nenhuma morte confirmada pela doença e a decisão de conceder prisão domiciliar não considerou a possibilidade de ele ficar isolado dentro da penitenciária onde cumpria pena.
Procurada, a defesa informou que não irá comentar a decisão do TJ-SP.
Até outubro de 2019 ele cumpria pena em regime domiciliar. O benefício havia sido revogado depois da abertura de uma apuração por suposta fraude no estado de saúde. O médico envolvido no episódio também foi solto após outra decisão.
O pedido da defesa foi feito no dia 25 de março depois que alguns presos do regime semiaberto em Tremembé foram liberados por risco de contaminação.
