Rio Branco, Acre,


Acre fez 5 abortos legais e registrou mais de 100 estupros no primeiro semestre de 2020

O Brasil, durante os seis meses, fez 1.024 interrupções de gravidez previstas em lei

Dados do Sistema Único de Saúde (SUS) apontam que doze estados do Brasil fizeram menos de dez abortos legais ao longo de todo o primeiro semestre de 2020.

No mesmo período, de janeiro a junho, o Acre registrou 5 abortos legais e alcançou a marca de 101 estupros. Na Região Norte, apenas o Amazonas e o Pará superaram o Acre em números.

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O Brasil, durante os seis meses, fez 1.024 interrupções de gravidez previstas em lei.

Especialistas ouvidos pelo site G1 avaliam que esse número é baixo e que, na prática, não há serviço de aborto legal nos estados para os casos previstos em lei: gravidez decorrente de um estupro, risco à vida da gestante e anencefalia do feto.

Aborto legal é negado em 57% dos hospitais que governo indica para procedimento - Bem Paraná
O Brasil, durante os seis meses, fez 1.024 interrupções de gravidez previstas em lei/Foto: Reprodução

A lei 12.845, de 2013, regulamentou o atendimento obrigatório e integral a pessoas em situação de violência sexual e concedeu todos os meios à gestante para interrupção da gravidez em decorrência de estupro. Pelo texto, não é necessário que a mulher apresente boletim de ocorrência, nem que faça exame de corpo de delito.

Na última sexta-feira (28), o Ministério da Saúde publicou uma portaria que obriga médicos a avisar polícia sobre pedidos de aborto legal por estupro. O documento inclui oferta para que a gestante veja imagens do feto, em ultrassonografia, e submete a vítima a um extenso questionário sobre o estupro, inclusive com questões a respeito do agressor. Para especialistas, a portaria viola direitos e dificulta ainda mais o acesso ao procedimento nos casos previstos pela lei.

A portaria foi publicada em meio à polêmica gerada pelo caso da menina de 10 anos que engravidou depois de ser estuprada pelo tio de 33 anos, no Espírito Santo, onde o hospital negou-se a fazer o aborto legal e precisou viajar até o Recife (PE) para interromper a gestação. Junto com médicos, a vítima foi alvo de ataques de grupos religiosos e de extremistas contrários ao aborto.

A mesma pesquisa aponta ainda, com poucas especificidades, que a maior parte das vítimas está entre 14 e 17 anos.

Números de abortos legais e estupros por Estado: 

  • Amapá – 1 aborto e 116 estupros
  • Sergipe – 1 aborto e 205 estupros
  • Tocantins – 2 abortos legais e 286 estupros
  • Rondônia – 2 abortos e 382 estupros
  • Alagoas – 2 abortos legais (o estado não informa dados de estupros no período)
  • Acre – 5 abortos legais e 101 estupros
  • Mato Grosso – 5 abortos e 205 estupros
  • Mato Grosso do Sul – 7 abortos e 1.327 estupros
  • Maranhão – 8 abortos (o estado não informa dados de estupros no período)
  • Roraima – 8 abortos (o estado não informa dados de estupros no período)
  • Rio Grande do Norte – 9 abortos e 1.403 estupros
  • Espírito Santo – 9 abortos e 442 estupros.

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