Foi realizada nesta quarta-feira (2), por meio de sessão remota na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), pela Comissão de Serviço Público, presidida pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), uma audiência pública para discutir a respeito dos empréstimos consignados e do cartão Avancard. O assunto foi amplamente discutido, principalmente os juros abusivos cobrados aos servidores públicos.
De acordo com Edvaldo Magalhães, o novo cartão trouxe mudanças significativas aos servidores, principalmente em relação aos juros. “Entra um ente estranho, que é o cartão Avancard, com valores atraentes, mas com juros absurdos acima de 5% ao mês”, disse.
Na explicação de Albérico Rodrigues da Silva, representante da FênixSoft Gestão de Software e Consignado Ltda e a Prover Promoção de Vendas Ltda, o famoso cartão é de adiamento de salário. “O servidor pode usar do dia 1 ao dia 31, ele vai ter o desconto dele, no mesmo valor que ele usou, no mês seguinte”, afirmou o empresário, que mantém contrato com o governo do Estado e cuida dos empréstimos consignados dos servidores públicos.
Após as explicações na sessão remota, Rodrigo Almeida Chaves, da Defensoria Pública do Acre, considerou que a Prover Promoção tem caráter abusivo, haja o excesso de propaganda do cartão aos servidores.
Ao fim da reunião, Edvaldo disse que após tomadas os esclarecimentos na reunião, todas as providências deverão ser levadas ao Ministério Público Estadual (MPAC), por meio da Promotoria Especializada do Consumidor e da Promotoria Especializada em Defesa do Patrimônio Público.