Membros do governo debateram neste fim de semana com o senador Márcio Bittar (MDB-AC) o Pacto Federativo. A proposta corta gastos obrigatórios e abre caminho para novas despesas a partir de 2021.
Os cálculos atualizados apontam para um potencial de economia acima de R$ 30 bilhões no próximo ano, enquanto uma versão mais enxuta pouparia quase R$ 20 bilhões.
Os números, porém, ainda dependem do modelo final a ser aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Nas discussões, está sob análise a viabilidade de o espaço proporcionado pelo corte de despesas ser ocupado por um novo programa social, apesar do recado do presidente na semana passada de que não se fala mais em Renda Brasil.
Mesmo após a orientação, aliados do presidente insistem que é necessário trabalhar em uma iniciativa para a baixa renda, mesmo que com outro nome. Caso contrário, tal iniciativa cairia na mão “da esquerda”.
O próprio Bittar, relator do Orçamento, já anunciou que pretende discutir um novo programa para 2021. “O presidente me autorizou”, disse o senador após se encontrar com Bolsonaro na semana passada.
As conversas sobre o programa incluem um rol de possibilidades. Diante das incertezas, ele pode ser criado no Orçamento sem um valor definido ou mesmo ficar de fora.
Não está descartado apresentar uma proposta só em 2021, diante da dificuldade de fechá-lo a tempo e também pela dúvida acerca da existência de recursos.
A equipe econômica calculava uma necessidade de pelo menos R$ 20 bilhões serem destinados para o Renda Brasil.
As conversas ocorrem com Bittar também porque ele é relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) do Pacto Federativo. Apresentada pelo governo, ela tramita no Congresso há mais de dez meses e tem como objetivo desobrigar, desvincular e desindexar diferentes despesas.
Seu relatório sobre a PEC está praticamente pronto. O senador agora analisa o texto em parceria com membros do Executivo. A decisão é mais política do que técnica, de acordo com os envolvidos.
Neste momento, a proposta de Bittar vai um passo além do texto criado pela equipe econômica no ano passado. Em um dos trechos mais importantes, elimina o piso de recursos para saúde e educação no país.
Hoje, a Constituição obriga a União a destinar às duas áreas o montante aplicado no ano anterior mais a inflação. A proposta de Bittar eliminaria totalmente essa norma (a do governo apenas somava os dois pisos, permitindo ao governante mover recursos entre uma e outra área).
Estados e municípios, que têm pisos para saúde e educação calculados com base na receita, também não teriam mais a obrigação constitucional.
Guedes queria eliminar os pisos originalmente, mas apresentou proposta mais branda ao Congresso ao ser aconselhado por técnicos sobre uma possível reação à medida. Agora, tem apoiado a iniciativa via Congresso argumentando que o reajuste pela inflação não garantiria a proteção das pessoas.
Para ele, a pandemia seria uma prova disso. “Não havia proteção à saúde brasileira corrigida por gastos indexados. Quem deu a resposta foi o governo e a classe política [ao liberar recursos]. Está provado que a indexação não protege ninguém”, disse Guedes em evento virtual na semana passada.
Lógica similar se aplicaria à educação, segundo ele. “O IPCA está em 1,6%. Vocês acham que a educação está mais protegida se der 1,6% de aumento ou fazer o Fundeb, que foi 120% de aumento?”, questionou na ocasião.
Para se ter uma ideia, a União precisa aplicar em 2020 no mínimo R$ 54,4 bilhões em ensino, conforme dados do Tesouro sobre execução orçamentária. Em saúde, R$ 121,2 bilhões.
Outra medida com potencial de impacto significativo no texto de Bittar é o aval para reduzir em até 25% jornada e salário de servidores. Nesse caso, a proposta já estava no texto original.
Cada chefe de Poder poderá dizer em que áreas isso vai ocorrer. Também haverá os gatilhos que proíbem promoção, aumento de salário, progressão de carreiras e pagamento de benefícios.
Os debates são feitos restritamente porque o governo e os demais envolvidos querem evitar que propostas fiquem conhecidas antes da concordância da Presidência.
Esse tipo de precaução é tomada após o presidente ter vetado o congelamento das aposentadorias, após uma entrevista do secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, sobre o assunto.
A proibição comprometeu os planos da equipe econômica e retirou R$ 17 bilhões de economia em 2021.
Apesar da sinalização de que tudo ainda tem de passar pela ala política do governo para haver alinhamento, aliados no Congresso aguardavam durante este fim de semana o Pacto Federativo já para esta semana, assim como a reforma tributária.
Nessa última proposta, a equipe econômica tem comentado que propõe uma proposta ampla de desoneração, em substituição ao texto que ainda tramita no Congresso que beneficiava 17 setores —os congressistas podem derrubar o veto de Bolsonaro à medida.
A medida seria oferecida em troca do apoio ao novo imposto sobre pagamentos, assim como a desoneração para igrejas, que foi vetada por Bolsonaro. O presidente, porém, sugeriu ao Congresso que derrube seu próprio veto.