O governador Gladson Cameli aprovou o trabalho técnico realizado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) para o Orçamento do Estado a ser executado em 2021. A peça fiscal e econômica chegou na tarde desta quarta-feira (30) à Assembleia Legislativa (Aleac) para ser analisada pelos deputados estaduais e, posteriormente, passar por aprovação.
Os números do orçamento revelam a situação real do Estado dando prioridade à transparência das contas públicas. Em conformidade com as leis e normas que disciplinam a peça orçamentária foi encaminhada uma proposta para o Acre com um déficit na ordem de R$ 233 milhões. Esses números refletem uma receita estimada para 2021 de R$ 6,77 bilhões e de despesas fixas no valor de R$ 7 bilhões.
O titular da Seplag, Ricardo Brandão, explicou que esse déficit decorre de práticas de gestões passadas de realizarem ajustes para encaminhamento de propostas orçamentárias equilibradas contabilmente.
Orçamento prevê recursos para as despesas obrigatórias e constitucionais, repasse dos poderes, manutenção da folha de pagamento, pagamento das parcelas das dívidas e a manutenção dos encargos da máquina estatal. Brandão lembrou que alguns outros estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Santa Catarina já adotaram essa metodologia de “orçamento real”.
O secretário salientou que o déficit orçamentário de maneira alguma coloca em risco o pagamento dos salários dos servidores em dia, como vem acontecendo durante o atual governo. Mas abre perspectivas para soluções concretas da dívida que o Acre vem acumulando anos após anos com orçamentos forçosamente equilibrados.
“O Estado vem historicamente com problemas para fechar o ano com despesas superiores à receita, deixando dívidas para o ano seguinte. Isso acontece porque o orçamento vinha superestimado e projetado acima da capacidade real de receitas. Compromissados com a transparência, o nosso governo está reconhecendo o problema e buscando uma solução. Todos os compromissos serão cumpridos, como a manutenção dos salários em dia e os pagamentos dos encargos sociais. A perspectiva de receita de 2020 para 2021 aumentou apenas dois por cento. Assim iremos adotar um conjunto de medidas para sanear esses problemas e reverter esta situação”, disse o secretário.
Alguns dos mecanismos para sanear as contas públicas, como buscar novas fontes de receita, reduzir os gastos do governo com o déficit previdenciário, além de um programa de monetização serão adotados, segundo o gestor da Seplag.
“Essa decisão demonstra para população o nosso compromisso com a transparência. Não seremos irresponsáveis de vender sonhos ou de possibilitar decisões que o Estado não tem condições de executar. O nosso compromisso será de adotar as medidas de correção. E a superação desta questão será possível com a união e esforços do Poder Executivo, dos demais poderes e também da sociedade. Assim, estaremos nos direcionando para o verdadeiro rumo do desenvolvimento”, destacou Brandão.
O secretário anunciou, ainda, que o governo irá implantar um centro de custos, por meio do qual irá mapear as principais despesas e propor novas medidas econômicas. Também irá fazer uma ampla reforma administrativa para adequar a tamanho do Estado à realidade da receita. Segundo ele, esse é o caminho para equalizar despesas e receitas.
“Estamos mandando um orçamento para a Aleac que reflete a real situação do Estado, sem maquiagens e que terá como consequência a solução de diversos problemas econômicos que já se arrastam por anos no Acre”, finalizou Ricardo Brandão.
