O Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) concluiu nesta segunda-feira (31) as investigações no procedimento que apura a existência de “rachadinha” no antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), na Assembleia Legislativa do Rio. Os autos foram submetidos para “tomada de providências” do procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, e para o subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais e Direitos Humanos, Ricardo Ribeiro Martins.
O Gaecc coordenava as investigações sobre peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de Flávio desde março do ano passado. Em junho, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) decidiu que o filho do presidente Jair Bolsonaro tinha direito a foro especial e enviou o caso para ser julgado na segunda instância, no Órgão Especial do TJ. Com isso, a investigação também se tornou atribuição da procuradoria-geral. Para que o Gaecc pudesse continuar nas investigações, a procuradoria-geral de Justiça formalizou um termo de cooperação do grupo de promotores com o procurador-geral. Desse modo, uma eventual apresentação da denúncia é de prerrogativa da procuradoria-geral.
Em nota, na noite desta segunda-feira, o MP disse que “tendo em vista as notícias veiculadas pela imprensa nos últimos dias, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) informa que o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc/MP-RJ) encaminhou, nesta segunda-feira, ao procurador-geral de Justiça, o procedimento criminal referente ao “Caso Flávio Bolsonaro”, comunicando a conclusão das investigações. Por essa razão, os autos, que estão sob sigilo, foram remetidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos para prosseguimento”.
As investigações foram abertas em julho de 2018 depois que um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Alerj.
Para os promotores que apuram o caso, Queiroz era o operador do esquema que também faria lavagem de dinheiro por meio de imóveis e da loja de chocolates do senador. Queiroz recebeu mais de R$ 2 milhões em 483 depósitos de outros assessores do gabinete. Além disso, os investigadores localizaram imagens de Queiroz pagando despesas pessoais de Flávio em dinheiro vivo. Ele agora cumpre prisão domiciliar em seu apartamento na Taquara depois de ter sido preso na casa do advogado Frederick Wassef, que defendia Flávio na investigação.
A defesa de Flávio Bolsonaro questionava no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) o trabalho do Gaecc depois da decisão do TJ de dar foro especial ao senador uma vez que os promotores que atuavam no caso eram de primeira instância. Além disso, protocolou na semana passada, petições questionando o arrombamento na loja de chocolates e vazamentos de dados da investigação. Para os advogados, a ação divulgada pelo MP hoje foi apenas “uma manobra”. A defesa do senador afirma que as investigações tinham encerrado com o depoimento do senador em 7 de julho e o envio dos autos ocorreu nesta segunda-feira apenas porque havia a discussão sobre a atuação dos promotores do Gaecc no procedimento.
O GLOBO apurou que ainda não está definido se uma eventual denúncia será apresentada ao Órgão Especial do TJ ou se o MP vai aguardar o julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a reclamação da decisão que concedeu foro especial a Flávio e que, na visão dos promotores, fere a jurisprudência estabelecida pela Corte.
Nota dos advogados Rodrigo Henrique Roca Pires, Luciana Barbosa Pires, Juliana Bierrenbach e Renata Azevedo:
Os promotores da Gaecc manobraram para encontrar uma saída honrosa do Grupo da condução dos trabalhos. O grupo não poderia investigar o senador Flávio Bolsonaro, o que acarretou em uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público devido a designação espúria para que o referido grupo permanecesse investigando o parlamentar. O prazo terminaria nesta segunda-feira (31) para explicações do Procurador-Geral de Justiça. Não é verdade que a investigação tenha sido concluída nesta data. Ela já já havia se encerrado com a oitiva do senador Flávio Bolsonaro. Existe ainda procedimento junto ao CNMP para apurar os constantes vazamentos do procedimento que tramita sob sigilo. Flávio Bolsonaro – 13.08