Por LEANDRO CHAVES, DO CONTILNET
O Juízo da 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul condenou, por improbidade administrativa, os dois ex-prefeitos de Marechal Thaumaturgo Randson Almeida (MDB) e Maurício Praxedes (PSDB). Eles foram acusados de omissão na prestação de contas sobre recursos frutos de um convênio, que somam quase R$ 200 mil.
A pena é de multa calculada em dez vezes o valor do dano ao erário. Além disso, ambos ficam proibidos por três anos de assumirem qualquer cargo público.
Eleito em 2008, Randson governou a cidade entre 2009 e 2012, mas foi afastado e preso pela Polícia Federal no início do último ano do mandato por supostos crimes contra a administração, ocasião em que Maurício Praxedes assumiu a prefeitura.
O recurso cuja não prestação de contas resultou na atual condenação era destinado à saúde básica. De acordo com o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), os políticos deram destinação diversa e desconhecida ao dinheiro.
“Como não sanaram as irregularidades, deixaram de prestar contas deliberadamente, pela ausência de documentos comprobatórios das despesas efetuadas, o que representa materialmente o descumprimento das cláusulas do convênio”, informou o TJAC, por meio da assessoria de imprensa.
Em sua defesa, Maurício afirmou que o convênio foi realizado antes de ter assumido a gestão após o afastamento de Randson e que só tomou conhecimento do caso após ser citado no processo. A defesa diz que ele não se beneficiou economicamente com a improbidade e por isso não merece a condenação.
Já Almeida não apresentou manifestação em sua defesa à Justiça, informou o TJAC.
(Foto Destaque: Juruá Em Tempo/Arquivo)