O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), por meio do promotor Henrique Corrêa Rolim, decidiu acatar a denúncia feita pelo deputado estadual Gehlen Diniz (Progressistas) e abrir um procedimento investigatório, repassando a responsabilidade para o Ministério Público Eleitoral (MPE), com o objetivo de apurar contratação de pessoas terceirizadas em troca de votos, além do uso ilegal de combustível, em Sena Madureira, na gestão do prefeito Mazinho Serafim (MDB).
O promotor destacou que o expediente encaminhado pelo Sr. Gehlen Diniz Andrade, Presidente Municipal do Partido Progressista, relata, em suma, que diariamente estão sendo realizadas novas contratações de servidores terceirizados pelo Poder Público Municipal, visando assegurar o voto das pessoas e de seus familiares em favor de Serafim.
O despacho Nº 0008/202, enfatiza a ocorrência de atividade ilegal e reiterada denominada ‘’derramamento de combustível’’, onde frisa que diariamente veículos do Poder Público Municipal abastecem vasilhames de gasolina no Posto Yaco e realizam a distribuição para aliados políticos;
Gehlen pede na representação encaminhada, a atuação do Ministério Público Eleitoral para assegurar a regularidade do pleito eleitoral de 2020. Com base na gravidade da reclamação, Rolim diz que há necessidade de colheita de mais provas no tocante a ‘apuração completa da veracidade dos fatos narrados no expediente, o qual deve ser devidamente analisado pelo Ministério Público Eleitoral, juntamente com outros elementos probatórios’.
“Oficie-se a Prefeitura Municipal de Sena Madureira, requisitando cópia da planilha com os gastos com combustíveis dos últimos 04 (quatro) meses, bem como para que encaminhe lista com o nome dos servidores/função dos funcionários terceirizados e comissionados contratados nos últimos 04 (quatro) meses, constando inclusive o vencimento de cada um”, declara o promotor.
Além disso, foi encaminhado cópia da denúncia das supostas irregularidades ao Núcleo de Apoio Técnico – NAT, através do sistema SIGEP, para que se proceda análise e verificar se há alguma irregularidade/aumento expressivo e injustificado dos funcionários terceirizados e comissionados nos últimos 04 (quatro) meses, bem como o consumo de combustível pela Administração Municipal.
