A Justiça do Trabalho determinou, nesta terça-feira (8), o bloqueio de R$ 960 mil das contas da prefeitura de Sena Madureira, interior do Acre. O motivo foi o não cumprimento do acordo para pagamento de FGTS atrasado de mais de 500 servidores públicos municipais.
O pacto havia sido homologado em sentença judicial, após audiência pública entre a prefeitura e representantes dos trabalhadores. Na época, ficou combinado o repasse mensal de R$ 160 mil para a quitação do direito trabalhista. O processo corre em segredo de Justiça.
O prefeito Mazinho Serafim (MDB) interrompeu o pagamento em janeiro. Em junho, ele fez duas transferências referentes aos dois primeiros meses do ano, mas voltou a descumprir o acordo. Seis mensalidades estão acumuladas e totalizam o quase R$ 1 milhão bloqueado pela Justiça.
A prefeitura de Sena Madureira argumenta que a dívida vem de administrações anteriores e a interrupção do pagamento se deu por conta da perda de receita após a pandemia de covid-19. Segundo a assessoria jurídica da gestão, os recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da arrecadação de tributos sofreram redução “substancial” no município.
Um dos servidores municipais à frente na defesa dos trabalhadores diz que as alegações da prefeitura não justificam o fim dos repasses. “Mesmo com a pandemia, não houve perda de receita, pois o Governo Federal vem repassando o Apoio Financeiro ao Município (AFM). De abril a agosto, Sena Madureira já recebeu quase R$ 7 milhões para compensação de eventuais diminuições de receitas”, disse o funcionário, que não quis se identificar.
A gestão explicou que o AFM veio apenas para aliviar a situação financeira da cidade, e não para equalizar as contas públicas. “Se antes já havia um déficit, com a pandemia isso se agravou e o AFM veio somente para amenizar esse agravamento”, informou a assessoria.
A prefeitura esclarece ainda que precisou definir prioridades para o uso do dinheiro em caixa, como a folha de pagamento, repasses a fornecedores e manutenção de serviços essenciais, como o combate à covid-19. Disse também que se o valor continuar retido, a administração pública será inviabilizada. A gestão já fez um pedido de reconsideração para que a Justiça libere a verba. Se negado, o prefeito entrará com recurso no Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
