O Ministério Público do Estado do Acre, através do promotor de Justiça Antonio Alceste Callil de Castro, decidiu abrir um inquérito para apurar supostas irregularidades na realização do processo seletivo promovido pela prefeitura do município de Bujari.
De acordo com a portaria publicada na edição do Diário Eletrônico, diz que o órgão recebeu denúncia na Ouvidoria-Geral do MPAC, na qual a Sra. G. D. V. S., informou supostas irregularidades no processo seletivo simplificado nº 001/2020, realizado pela Prefeitura Municipal de Bujari. Com isso, a apuração iniciou-se e ofícios foram expedidos para a Prefeitura Municipal de Bujari.
“Considerando que a possibilidade de fraude em concursos públicos chama a atribuição desta Unidade ministerial para o fim de combater atos incompatíveis com a moralidade administrativa; Considerando que configura ato de improbidade administrativa o ato de frustrar a licitude de concurso público”, diz.
Castro pondera que no ofício não deu tempo de apurar as irregularidades. Por isso, se faz necessário aprofundar as investigações e instaurar o Inquérito Civil, com o fim de promover diligências investigatórias visando apurar os fatos noticiados, determinando.
O MP pede que seja feito a juntada do comprovante de publicação e posteriormente, é preciso aguardar o prazo concedido a PMB para apresentar as respostas solicitadas, por intermédio do ofício nº 227/2020. Após vencido o prazo de 10 (dez) dias úteis, constando a advertência de que, em caso de não haver resposta no prazo concedido, poderá caracterizar o delito de desobediência previsto na LACP.
